O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, nesta segunda-feira (9), o chamado Inquérito das Fake News, aberto em 2019 e que se tornou um dos procedimentos mais abusivos da história recente da Corte. A decisão foi determinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após manifestação favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A investigação foi instaurada por iniciativa do então presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, que designou diretamente Alexandre de Moraes como relator, sem sorteio. A medida provocou questionamentos jurídicos desde o início e abriu uma série de debates sobre os limites de atuação do próprio Judiciário.
Criado inicialmente para apurar ameaças e ataques contra ministros do STF, o inquérito ganhou proporções maiores ao longo dos anos, passando a envolver investigações sobre disseminação de notícias falsas, redes de desinformação e possíveis ataques às instituições democráticas.
Em 2020, o plenário do Supremo validou a continuidade do procedimento. Apesar disso, o inquérito acumulou críticas relacionadas à sua duração, ao sigilo de decisões e à amplitude das investigações, além de questionamentos sobre a concentração de poderes nas mãos do relator.
Ao determinar o encerramento, Fachin afirmou que a autorização concedida pelo Supremo para a abertura da investigação não significava uma permissão para sua continuidade por tempo indeterminado.
