O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas a discussão sobre a redução da maioridade penal acabou retirada da votação principal, em uma articulação que contou com o apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A decisão ocorreu após os senadores aprovarem, por 38 votos a 36, com uma abstenção, um requerimento para transformar as emendas sobre a redução da maioridade penal em propostas independentes. Com isso, o destaque apresentado pela oposição não chegou a ser votado dentro da PEC da Segurança.
Durante a campanha eleitoral de 2026, Lula havia declarado apoio à possibilidade de reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, conforme proposta apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE).
A oposição defendia uma redução mais ampla, de 18 para 16 anos em geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos.
A PEC da Segurança foi aprovada em segundo turno por 75 votos favoráveis e nenhum contrário. O tema da maioridade penal, entretanto, continuará tramitando separadamente no Congresso Nacional.
