Na última quarta-feira, 9 de agosto, o deputado federal Sargento Gonçalves (PL/RN) protocolou na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 34/2023, conhecido como "PEC de Combate às Drogas". Completando as assinaturas necessárias para sua tramitação, a PEC conta com o apoio de 175 deputados e mais de 100 coautores, sinalizando um forte respaldo parlamentar para a iniciativa.
O principal objetivo da PEC 34/2023 é estabelecer a erradicação das drogas no Brasil como um dos fundamentos primordiais da Constituição Federal de 1988. O deputado afirma que o combate às drogas deve ser uma prioridade nacional, refletindo o compromisso do Estado com a saúde e o bem-estar dos cidadãos.
Além disso, a proposta visa garantir ao cidadão o direito de tratamento do vício das drogas com a cooperação do Estado, da família, das comunidades terapêuticas, das entidades religiosas e entidades privadas.
Uma das disposições mais notáveis da PEC 34/2023 é a proibição expressa da descriminalização do consumo e porte de drogas ilícitas para fins recreativos. No entanto, a PEC faz uma exceção para estudos científicos destinados ao uso medicinal das substâncias.
Em suas redes sociais Sargento Gonçalves pede respeito à Democracia e conclama aos Poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) que apoiem um plebiscito para que o povo decida sobre temas tão sensíveis, como às drogas, o aborto e o direito da legítima defesa.
Agora, começará a tramitação da PEC 34/2023 nas Comissões da Câmara Federal.
