O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados com o intuito de incluir, como objetivo fundamental na Constituição, a erradicação do tráfico, produção, posse, porte e consumo de drogas ilícitas. A medida teve um amplo apoio, contando com a coautoria de outros 85 deputados de diferentes partidos.
A PEC também busca estabelecer a proibição da descriminalização das drogas ilícitas, além de propor outras ações positivas relacionadas ao combate ao problema. O objetivo principal é fortalecer a legislação e as políticas públicas voltadas para o enfrentamento das drogas no país.
No entanto, dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas Mineiro e Natália Bonavides, ambos do PT, não apoiaram a PEC de combate às drogas.
