A prisão do influenciador Hytalo Santos mostra, de forma cristalina, que o Brasil já possui leis suficientes para punir crimes graves, inclusive os cometidos no ambiente digital. Tráfico humano, exploração sexual infantil e outros delitos já estão tipificados no Código Penal e em legislações específicas. Não é por falta de norma que criminosos agem, mas pela falha do Estado em prevenir e investigar com rapidez e eficiência.
Por isso, soa oportunista e enganosa a narrativa do presidente Lula de que é preciso “regular as redes sociais” para combater esse tipo de crime. Não se combate pedofilia, tráfico ou qualquer violência online criando mais artigos de lei ou impondo censura disfarçada. O que se combate é com polícia capacitada, tecnologia de rastreamento, integração entre órgãos e atuação ágil do Judiciário.
A tentativa de vincular crimes já puníveis à necessidade de “endurecer” o controle sobre a internet é, no fundo, um movimento político. Serve mais para aumentar o poder de vigilância e limitar a liberdade de expressão do que para proteger crianças e adolescentes. O caso Hytalo prova que leis existem; o que falta é eficiência, e isso não se resolve com canetaço em Brasília.
