O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento será votado nesta terça-feira, 14.
Além de Gonet, o parecer inclui os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Segundo o relator, as condutas atribuídas aos investigados se enquadram como crimes de responsabilidade, passíveis de sanções políticas, como perda de cargo ou inelegibilidade.
De acordo com o senador, a decisão de propor indiciamentos se concentrou em casos que estariam fora do alcance dos mecanismos tradicionais de investigação. “É razoável que a decisão se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução”, escreveu.
Vieira afirma que a comissão enfrentou restrições ao longo dos trabalhos. No relatório, sustenta que houve “flagrante limitação de recursos”, além de “barreiras políticas e institucionais” à medida que avançavam as apurações sobre autoridades.
Entre os exemplos citados estão decisões do STF que anularam quebras de sigilo e transformaram convocações obrigatórias em convites, o que, segundo o relatório, prejudicou a coleta de provas e depoimentos.
Fonte: Exame
