O ministro do STF, Flávio Dino, publicou despacho determinando que leis e atos de governos estrangeiros “não produzem efeitos no Brasil”. A medida foi tomada após os Estados Unidos aplicarem sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Na prática, a decisão de Dino busca blindar Moraes das restrições financeiras impostas pelo governo norte-americano. O documento será encaminhado ao Banco Central e a instituições financeiras brasileiras, que ficam oficialmente orientadas a não obedecer às medidas externas contra autoridades brasileiras.
O que pode acontecer:
Exclusão do sistema financeiro internacional: bancos podem perder acesso ao SWIFT, dificultando transações globais.
Congelamento de operações no exterior: ativos e contas de bancos brasileiros em outros países podem ser bloqueados.
Sanções secundárias: instituições que lidarem com pessoas ou empresas sancionadas podem ser punidas diretamente por governos estrangeiros.
Perda de credibilidade internacional: investidores e grandes fundos podem retirar recursos do país.
Isolamento econômico: bancos estrangeiros podem cortar relações com os brasileiros considerados “cúmplices de regimes corruptos”.
