O deputado estadual Coronel Azevedo teve duas emendas aprovadas pelo plenário da Assembleia Legislativa ao projeto de lei que cria a Loteria Estadual e o Fundo Estadual de Loterias do Governo do Rio Grande do Norte. A votação ocorreu na terça-feira, 3 de junho.
As emendas, de autoria do parlamentar, aprimoram o texto original do Governo e têm como objetivo garantir maior controle sobre o uso dos recursos arrecadados, além de promover a autonomia dos municípios potiguares.
“Essas duas emendas são muito importantes porque uma é limitadora e a outra, libertadora”, destacou o deputado.
A primeira emenda, considerada limitadora, estabelece percentuais obrigatórios para a destinação dos recursos do Fundo da Loteria. Agora, o Governo do Estado deverá utilizar esses valores exclusivamente para finalidades sociais, conforme os parâmetros da legislação federal, com destaque para a Segurança Pública, a Saúde e o Esporte — áreas prioritárias do mandato do deputado. Um dos destaques é a destinação de pelo menos 9% dos recursos especificamente para a Segurança Pública.
“Antes, do jeito que estava, o Governo poderia gastar esse dinheiro como quisesse. Com a nossa emenda, agora existem regras claras para garantir que esses valores realmente beneficiem a população”, afirmou Azevedo.
A segunda emenda, considerada libertadora, retira do texto original o trecho que exigia autorização da Secretaria de Estado da Fazenda para que os municípios criassem suas próprias loterias. Com a mudança, os municípios ganham autonomia para instituírem suas loterias, desde que respeitem a legislação federal vigente, sem necessidade de autorização do Governo Estadual.
Segundo o parlamentar, as emendas buscam garantir um regramento mais justo e transparente para o uso dos recursos públicos. “Os valores arrecadados com a loteria podem ser significativos e devem ser bem utilizados, com responsabilidade e foco nas necessidades da população”, reforçou.
Por fim, Coronel Azevedo disse esperar que a governadora sancione o projeto com as emendas aprovadas. “Trata-se de uma contribuição responsável e colaborativa do nosso mandato em prol da sociedade potiguar”, concluiu.
