O deputado federal General Girão (PL/RN) é uma das figuras políticas que têm se destacado na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Nesta quarta (10), ele comemorou a aprovação do Projeto de Lei que institui o laudo permanente para pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências. O deputado trabalhou em conjunto com o também deputado Diego Garcia, relator na Comissão de Saúde, na defesa desse projeto.
O laudo permanente é um documento que certifica a condição de pessoa com deficiência, e tem como objetivo garantir a continuidade dos direitos e benefícios sociais, evitando que as pessoas tenham que passar por novas avaliações para comprovar a sua condição. A aprovação desse projeto é uma importante conquista para as pessoas com deficiência, que muitas vezes enfrentam dificuldades para acessar os serviços públicos e garantir seus direitos.
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Além disso, o deputado tem se empenhado na luta pela criação de Centros de Referência em todo o estado do Rio Grande do Norte. Ele destinou emenda no valor de R$ 700 mil para instalação do Centro de Equoterapia do Semiárido – CES, que tem a finalidade de proporcionar atendimento gratuito, por meio da Equoterapia no tratamento e acompanhamento de crianças com autismo e deficiências físico-motoras. O lançamento do projeto será no próximo dia 19, na Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA).
"Estamos lutando para que Centros de Referência sejam criados e equipados em todo o Rio Grande do Norte. É uma das bandeiras do nosso mandato", disse o parlamentar.
