O Projeto de Lei (PL) 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem gerado intensos debates no cenário político brasileiro. De um lado, defensores do projeto argumentam que a proposta é uma medida necessária para combater a disseminação de informações falsas e proteger a integridade das eleições e da democracia. Do outro lado, o projeto é visto como uma forma de censura e cerceamento da liberdade de expressão.
Um dos parlamentares que se posicionou contra o PL 2630/20 é o deputado federal General Girão, do partido PL-RN. Em suas declarações públicas, o parlamentar afirmou que a proposta é uma forma de censura e viola a Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão e a livre manifestação do pensamento.
Para General Girão e outros parlamentares que se opõem ao projeto, essas medidas representam uma ameaça à liberdade de expressão e à privacidade dos usuários. Eles argumentam que a proposta abre espaço para a censura e para a perseguição política, além de colocar em risco a segurança das informações pessoais dos usuários.
"A Constituição é soberana e nos garante a Liberdade de Expressão e a Livre Manifestação do Pensamento. Já vivenciamos uma censura velada, durante as eleições de 2022. Verdades foram impedidas de serem ditas. Uma amordaça foi nos imputada com o aval do Judiciário Eleitoral. Agora, querem transformar essa censura em lei", justificou Girão.
Além do General Girão, outros deputados da bancada do RN se posiocionaram contra o PL: João Maia (PL), Robinson Faria (PL) e Sargento Gonçalves (PL). Os parlamentares que são favorareis são todos do PT: Natália Bonavides e Fernando Mineiro. Benes Leocádio e Paulinho Freire, ambos do União Brasil, aparecem como indecisos.
