O vereador Professor Francisco Carlos (União Brasil) celebra em 2024 os quatro anos da Política Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, lei de sua autoria, regulamenta as responsabilidades da sociedade em relação aos animais. A legislação é o resultado de um extenso estudo que envolveu representantes de ONGs de proteção animal, especialistas, acadêmicos e a participação da sociedade em geral.

O vereador destaca que a Lei estabelece diretrizes claras tanto para o poder público quanto para os tutores de animais. A Lei abrange não apenas cães e gatos, mas todos os animais domésticos e domesticados, ampliando o alcance da proteção. “Essa legislação trouxe um avanço significativo para a causa, pois definiu claramente as responsabilidades e o cuidado com os animais, permitindo um melhor entendimento dessas questões em nossa cidade”, afirmou Francisco Carlos.

Com o intuito de ampliar o conhecimento sobre a legislação e fortalecer a luta pelo seu pleno cumprimento, Francisco Carlos transformou o Código em uma cartilha, que está disponível gratuitamente em seu site: professorfranciscocarlos.com.br

Com essa conquista, Francisco Carlos reforça seu compromisso em continuar defendendo a causa animal em Mossoró, trabalhando por políticas públicas que garantam o bem-estar e proteção dos animais no município.

Outra Lei de Francisco Carlos
Autoriza Sepultamento de Animais Domésticos em Cemitérios Privados

Além da Política Municipal de Proteção e Bem-estar Animal, o vereador Professor Francisco Carlos (União Brasil) também é autor da Lei que permite a realização de sepultamentos de animais domésticos em cemitérios privados de Mossoró. A legislação, que tem um forte cunho sanitário, oferece aos tutores uma forma digna de se despedir de seus animais de estimação, garantindo um local apropriado para esse momento de despedida e respeito com os pets.