A governadora Fátima Bezerra deu um golpe político nos prefeitos do Rio Grande do Norte ao vetar integralmente o Projeto de Lei nº 632/2025, que estabelecia novos critérios para o repasse de ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios. A decisão provocou reação imediata e forte entre gestores municipais e entidades municipalistas.
Na quinta-feira (8), a Federação dos Municípios do RN (Femurn) classificou o veto como um desrespeito aos prefeitos, à Assembleia Legislativa e à população. O projeto, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PL), havia sido aprovado por unanimidade em dezembro e buscava garantir previsibilidade e evitar atrasos nos repasses constitucionais.
Ao barrar a proposta, o Governo do Estado ignorou o consenso político e penalizou diretamente os municípios, que dependem desses recursos para manter serviços básicos. A justificativa oficial, baseada em pareceres da Sefaz e da PGE, não convenceu os prefeitos, que veem no veto uma manobra política e mais um sinal de centralização e desprezo com as gestões municipais.
