O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A CPI que pede a investigação de abusos de autoridade supostamente praticados pelas duas Cortes já conta com 80 assinaturas. São necessárias 171 para que a Comissão seja instalada.
No documento, Marcel van Hattem cita três situações de abuso de autoridade que o STF e o TSE teriam cometido:
• Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos.
• Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos.
• Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Entre os deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas o General Girão (PL) assinou o pedido de CPI. O parlamentar tem sido a única voz no Estado contrário as ações de arbitrariedade, censura e perseguição por parte do judiciário contra manifestantes que cobram transparência nas eleições.
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