Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha e de outros alvos da CPMI


O ministro do STF Flávio Dino ampliou, nesta quinta-feira (5/3), a suspensão das quebras de sigilo votadas em bloco pela CPMI do INSS no dia 26 de fevereiro. Pela nova decisão, Dino suspendeu as quebras de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, e de outros alvos da comissão.

Na decisão, Dino não cita diretamente Lulinha. O ministro diz apenas que chegaram novos pedidos de suspensão das quebras de sigilo e amplia, para esses requerimentos, a decisão dada pelo ministrado na quarta-feira (4/3) suspendendo a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger.

Os argumentos de Dino contra a votação em bloco pela CPMI, entretanto, são os mesmos. Em sua decisão da quinta-feira, o ministro do Supremo reforçou que as quebras de sigilo por meio da votação conjunta de 87 requerimentos teriam violado o devido processo constitucional.

Fonte: Metrópoles