Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira, 30, anular o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL da Dosimetria. A pauta foi avaliada primeiro pelos deputados, com 144 votos pela manutenção do veto e 318 contra, e representa uma segunda derrota em sequência ao governo federal. Em seguida, o Senado passa a avaliar a matéria.
A discussão foi marcada por manifestações da oposição à derrota que a gestão petista sofreu no dia anterior, com a rejeição do nome de Jorge Messias pelo Senado Federal para ocupar o Supremo Tribunal Federal (STF), com direito a cantoria entre senadores e deputados de direita.
Agora, com a derrubada, as penas para condenados por suposta tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023 devem cair, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pode ter sua pena reduzida para cerca de 20 anos com a nova lei, além de reduzir o tempo em regime fechado.
Entre os pontos do projeto de lei, quando há mais de um crime cometido no mesmo contexto, prevalece a punição mais grave, sem que ocorra a soma das condenações. Também é estabelecido como padrão para progressão de regime o cumprimento de um sexto da pena, percentual inferior ao atualmente aplicado em crimes com violência ou grave ameaça.
As mudanças incluem penas mais brandas para crimes cometidos em situações coletivas, quando o réu não exerceu papel de liderança ou financiamento, e a ampliação do uso de atividades de trabalho para abatimento do tempo de prisão.
Ainda no início da votação, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) realizou uma manobra para retirar da análise trechos da proposta que entraria em conflito com regras mais recentes aprovadas pelo Congresso na Lei Antifacção.
Fonte: Terra
