O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está inelegível até 2030. Nesta sexta-feira, 30, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-mandatário em ação movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), com o placar de 5 a 2. Quatro ministros acompanharam o voto do ministro relator, o corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves, que se manifestou pela condenação de Bolsonaro por abuso de poder político: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Os magistrados da Corte Eleitoral entenderam que, sob as prerrogativas de presidente da República, o político fez uso da estrutura do Estado para promover uma campanha eleitoral antecipada em 2022. Kassio Nunes Marques e Raul Araújo divergiram de Gonçalves e foram os únicos votos favoráveis à absolvição.
Jair Bolsonaro é o terceiro ex-presidente brasileiro a ser impedido pela Justiça de concorrer a cargos públicos. O primeiro foi Fernando Collor de Mello, que renunciou durante seu processo de impeachment em 1992. Mesmo abdicando da Presidência, a condenação foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal. O político alagoano só voltou a concorrer em 2022, quando perdeu a disputa pelo governo do Estado. Depois, se tornou senador. O segundo foi Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em 2017 a nove anos e seis meses de prisão na Lava Jato e encarcerado no ano seguinte, após confirmação em segunda instância pelo TRF-4. Em 2021, o STF anulou as condenações e devolveu ao petista seus direitos políticos. Assim, Lula pôde concorrer e derrotar Bolsonaro nas eleições de 2022.
Fonte: Jovem Pan
