SOBRAS ELEITORAIS
Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho.
Por maioria de votos, prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral, para os partidos, e 20% para os candidatos, introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021, na terceira fase da distribuição de vagas, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva.
Também, por maioria, foi declarada a inconstitucionalidade de regra do Código Eleitoral, também introduzida pela lei 14.211/2021, e de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê que, caso nenhum partido alcançasse o quociente eleitoral, as vagas seriam preenchidas pelos candidatos mais votados. O entendimento, nesse caso, foi de que a regra retiraria o caráter proporcional para as eleições parlamentares.
O colegiado definiu, ainda, que a decisão será aplicada a partir das eleições de 2024 e não afetará o resultado das eleições de 2022.
A lei estabeleceu que as vagas nas eleições proporcionais são distribuídas em três fases. Inicialmente as vagas são distribuídas os partidos que obtiveram 100% quociente eleitoral e preenchidas pelos candidatos que tenham tido votos em número igual ou superior a 10% do quociente.
"Cada voz tem o poder de criar ondas de mudanças. Seu posicionamento importa, mesmo que pareça pequeno. Não subestime a força de suas palavras"
Marcelo Bretas - Juiz Federal no Rio de Janeiro, Professor, Mestre em Justiça e Direitos Humanos, Doutor Honoris Causa pela Academia Brasileira de Filosofia
ROSALBISMO VIVO
Não subestimem o grupo político da ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP). O Rosalbismo está mais vivo do que nunca. Nos bastidores, o líder desse grupo, o ex-deputado Carlos Augusto, continua fazendo contatos e articulações com pré-candidatos a vereadores.
ROSALBA
Falando sobre o Rosalbismo, surgiu uma grande expectativa em relação a uma possível sinalização de Rosalba Ciarlini a uma pré-candidatura. Uma postagem no Instagram, atribuída à ex-prefeita, mencionava um "novo projeto para Mossoró". A postagem de fato existe, porém, não é originária da conta oficial de Rosalba.
PESQUISA EM ASSÚ
O Grupo TCM Telecom divulga hoje, às 19h25, no programa Cenário Político, a primeira pesquisa com os pré-candidatos em Assú. Os dados foram coletados de 26 a 28 deste mês, pelo Instituto TS2, parceiro do Grupo TCM. Foram ouvidos 593 eleitores, com nível de confiança estimado em 95%. A pesquisa está registrada com o número RN-09711/2024.
PODEMOS
O Podemos pode ser o sexto partido a fortalecer o projeto de reeleição do prefeito Allyson Bezerra (UB). As conversas com o senador Styvenson Valentim estão avançadas. Nesta semana, o grupo do prefeito assumiu o controle do PSB de Rafael Motta. Wilson Fernandes, assessor especial do Palácio da Resistência, assume a presidência municipal do partido. Allyson tem em sua base o União Brasil, Solidariedade, PSD, PSB e PSDB.
E O VICE?
O nome a ser indicado para vice na chapa com o prefeito Allyson Bezerra ainda é um mistério. O prefeito sempre diz que vai discutir sobre a chapa majoritária somente após Mossoró Cidade Junina. O PL do senador Rogério Marinho e o PSD da senadora Zenaide Maia estão na disputa pela vaga. Além disso, o PSDB pode indicar Lawrence Amorim. A briga vai ser boa.
E O FUJÕES?
A repercussão da fuga dos dois detentos do Presídio Federal de Mossoró continua perdendo força. Não há novidades sobre o caso. As forças de segurança ainda não conseguiram capturar a dupla. Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, também conhecido como "Tatu" ou "Deisinho", ambos do Acre, escaparam da Penitenciária Federal no último dia 14.
OBRIGAÇÃO SINDICAL
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL), anunciou que está em obstrução na Comissão de Assuntos Sociais do Senado até que seja votado o PL 2099/23, que regulamenta o direito de oposição à contribuição assistencial. "É necessário proteger os trabalhadores contra os abusos da exploração sindical!", afirmou Marinho.
DEMOCRACIA INABALADA
O Deputado Estadual do ES, Capitão Assumção (PL), foi preso na noite desta quarta-feira (28) por ordem do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar foi abordado por agentes da PF quando saía de uma igreja na capital; ainda não se sabe a razão exata para a detenção.
FÁTIMA EM PORTUGAL
A governadora Fátima Bezerra participa da Feira Internacional de Lisboa – Bolsa de Turismo de Lisboa BTL. Acompanham a comitiva do Rio Grande do Norte os deputados Tomba Farias, Dr. Kerginaldo e Ivanilson Oliveira. É a maior feira de turismo de Portugal com mais de 200 compradores internacionais de 42 mercados emissores, quase o dobro da edição de 2023.
O BABÃO
A foto hilária de um assessor do prefeito Álvaro Dias durante um evento do Partido Republicanos no final de semana virou sensação nas redes sociais. Na imagem, o assessor se esforça para esconder a barriguinha do prefeito, que, com as mãos erguidas para uma foto com apoiadores, revela um pouco mais do que deveria. O pessoal do marketing não perdeu tempo e transformou a repercussão em uma campanha para evitar a "picada" da dengue. Nada de pneuzinhos.
MARAJÓ
O deputado Sargento Gonçalves (PL) assinou o requerimento, proposto pelo deputado Messias Donato, para convocar o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, a prestar esclarecimentos sobre a denúncia de exploração infantil na Ilha do Marajó, no Pará. As acusações foram feitas por Damares Alves, ex-ministra da Família e dos Direitos Humanos no governo Bolsonaro.
AGRESSÃO ÀS MULHERES
Na sessão ordinária da última terça-feira, 27, o vereador Francisco Carlos criticou a forma como o Hospital da Mulher está sendo utilizado. O vereador lembrou que o equipamento foi construído com promessa de dar assistência à maternidade e à infância e que não está em pleno funcionamento. "Aquilo é uma agressão ao mossoroense. Uma agressão às mulheres que precisam de assistência no parto”, disse.
OBRAS I
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, assinou na última terça-feira (28) a ordem de serviço autorizando o início das obras de construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), uma no Assentamento Favela e outra na Comunidade de Sussuarana, na zona rural de Mossoró.
OBRAS II
Já na quarta-feira (28), o prefeito assinou a ordem de serviço autorizando o início da obra de Pavimentação com piso Intertravado no Bairro Itapetinga, no Estreito. “Uma obra importante e muito aguardada por essa comunidade,” disse Allyson. O piso intertravado utilizado é de qualidade, e o serviço já conta com a drenagem.
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