O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) entrou com uma ação civil pública, na terça-feira (27/6), solicitando o cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan, além de uma multa de R$ 13,4 milhões contra a emissora.
De acordo com o MPF-SP, a emissora é responsável por disseminar conteúdos sistemáticos de desinformação e discursos que incitam a atos antidemocráticos, prejudicando a sociedade brasileira.
Além disso, o MPF-SP expediu uma recomendação à Controladoria Geral da União (CGU) sugerindo que a Jovem Pan seja alvo de um processo administrativo que declare a emissora inidônea para contratar com a administração pública. Como resultado, a Jovem Pan não poderia receber recursos públicos em forma de verbas publicitárias.
“Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF. “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso” são apenas alguns dos exemplos”, diz um trecho do pedido do MPF.
Fonte: Gazeta Brasil
