A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (14), nove Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). As propostas abrangem Segurança Pública, Educação e Valorização da Vida, reforçando o compromisso do parlamentar com o fortalecimento das instituições e o bem-estar da população potiguar.
Na Segurança Pública, quatro projetos valorizam os profissionais que atuam na linha de frente. Entre eles, o PL 181/2019, que isenta policiais e guardas municipais do ICMS na compra de armas de fogo, e os PLs 217/2022 e 84/2022, que reconhecem o risco da atividade e garantem porte de arma para guardas e seguranças privados. Já o PL 421/2024 institui o Dia do Odontolegista, homenageando profissionais da perícia criminal.
Na Educação, o deputado teve quatro iniciativas aprovadas: o Programa Voucher Educacional (PL 103/2024), que amplia a autonomia das famílias; o PL 436/2021, que responsabiliza financeiramente pais por danos causados por alunos; o PL 428/2024, que proíbe conteúdos impróprios nas escolas; e o PL 101/2021, que cria a Carteira de Identificação Estudantil (CIERN).
Já na pauta de Valorização da Vida e Combate às Drogas, foram aprovados o PL 341/2023, que institui o Dia Estadual de Combate à Maconha, e o PL 60/2024, que cria a Campanha de Conscientização contra o Aborto.
Para o deputado Coronel Azevedo, as aprovações representam “vitórias importantes para a sociedade potiguar”. Segundo ele, “mesmo diante de desafios e divergências, é possível fazer um mandato produtivo e comprometido com as verdadeiras demandas do povo”.
Os projetos seguem agora para sanção governamental e publicação no Diário Oficial do Estado.
