A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei N°216/2022, de autoria do deputado Coronel Azevedo, que proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e espaços semelhantes na modalidade unissex em locais públicos, estabelecimentos comerciais privados e ambientes de trabalho e estudo no estado.

O deputado destacou que o principal objetivo do projeto é a proteção de mulheres e crianças contra possíveis abusos. "O texto abrange apenas os espaços de uso coletivo, e não os de uso individual, ao contrário do que a oposição tentou argumentar em plenário", afirmou Coronel Azevedo.

A proposta agora segue para sanção governamental, com a publicação prevista no Diário Oficial.