A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado rejeitou, na noite desta terça-feira (14), o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Por 6 votos a 4, a decisão representou uma vitória da base governista e encerrou os trabalhos da comissão sem aprovação do relatório final.
O parecer rejeitado pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o relator, haveria indícios de crime de responsabilidade relacionados à condução de investigações envolvendo o Banco Master, fundado por Daniel Vorcaro.
Horas antes da votação, uma articulação de líderes partidários promoveu mudanças na composição da CPI. A alteração incluiu a indicação de dois senadores do PT, partido que não integrava formalmente o bloco responsável pelas indicações, reforçando a maioria governista no colegiado.
De acordo com Alessandro Vieira, a mudança representou uma interferência direta do governo no resultado da comissão. Pelas regras do Congresso, cabe aos líderes partidários a escolha dos integrantes, sendo permitida a indicação de parlamentares de outras siglas.
INDICIAMENTOS DE MINISTROS Eis os detalhes do relatório sobre os pedidos de indiciamentos:
Dias Toffoli e Alexandre de Moraes
proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa;
proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Gilmar Mendes
proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa.
Paulo Gonet
ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições. Segundo a lei, isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
O caso Master é um dos eixos centrais do relatório e foi tratado como um dos episódios mais relevantes do trabalho da CPI.
