O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá deixar de receber aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027 em razão de mudanças propostas pelo governo do presidente Lula (PT) nas regras de cálculo do piso constitucional da Saúde. A estimativa foi apresentada pela Consultoria de Orçamentos do Senado Federal e pelo economista Felipe Salto, da Warren Investimentos.
A proposta faz parte de um pacote fiscal em tramitação no Congresso Nacional e prevê retirar receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada como base para estabelecer o investimento mínimo obrigatório na Saúde.
Atualmente, a Constituição determina que a União destine pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida ao setor. Com a alteração, o governo pretende manter a exclusão das receitas do petróleo até 2030, independentemente de haver déficit ou superávit nas contas públicas.
Segundo a Consultoria do Senado, o piso da Saúde para 2027 foi calculado em R$ 272,2 bilhões. Sem a mudança, o valor poderia chegar a R$ 279 bilhões, uma diferença de R$ 6,8 bilhões. Já o economista Felipe Salto estima que o impacto total da exclusão das receitas do petróleo pode alcançar R$ 9 bilhões.