O Secretário Estadual de Administração do Governo, Pedro Lopes, comunicou aos representantes dos servidores estaduais que todas as negociações relativas a reajustes salariais de diversas categorias do funcionalismo público estão suspensas. A única perspectiva de retomada do diálogo sobre esse assunto será após a aprovação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% na Assembleia Legislativa do RN.
A decisão do governo estadual gerou insatisfação de categorias várias categorias, principalmente a saúde e segurança pública, como os praças da Polícia Militar e Bombeiros. A associação que representa esses profissionais havia se reunido com o Secretário Pedro Lopes para pleitear aumentos salariais, atualização da Lei de Promoções para novos policiais que ingressaram entre 2020, bem como para os Bombeiros que ingressaram na corporação a partir de 2018.
Contudo, o secretário Pedro Lopes enviou um comunicado às entidades representativas, informando o cancelamento de todas as reuniões e negociações. A justificativa apresentada pelo governo é a falta de previsão orçamentária para a concessão de aumentos salariais tanto para as categorias civis quanto para as militares.
O governo estadual alega que a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), pelo Governo Federal, está impactando as finanças do estado. Para evitar uma situação de calamidade financeira, o governo aposta na aprovação do aumento do ICMS para 20% para equilibrar as contas estaduais.
Em reunião, militares decidiram pela continuidade do movimento que acontece em frente à Governadoria, convocando uma nova assembleia para essa sexta-feira (10), no intuito de discutir as ações de mobilização. "Não podemos mais tolerar a postura das autoridades em relação a questão vitais para nossa categoria", diz nota da Associação dos Cabos e Soldados da PMRN.
