No terceiro quadrimestre de 2022, o Rio Grande do Norte destinou mais da metade de sua receita líquida com pagamento de pessoal para bancar a folha de pagamento, descumprindo o limite de 49%, considerando apenas as despesas do Executivo. O assunto foi destaque na coluna de Cassiano Arruda, no site da Tribuna do Norte.
No ano anterior, o Rio Grande do Norte enfrentou uma situação semelhante à de outros estados como Acre, Mato Grosso e Minas Gerais, ao comprometer mais da metade de sua receita líquida com o pagamento de pessoal, considerando apenas as despesas do Executivo. No terceiro quadrimestre de 2022, o Governo do RN ultrapassou o limite imposto pela LRF, comprometendo 53,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal.
O Secretário da Tributação, Cadu Xavier justificou que as despesas de pessoal foram pressionadas pela evolução de mais de 30% no pagamento dos professores.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma norma federal que estabelece limites para as despesas públicas dos governos, com o objetivo de garantir a saúde financeira do Estado e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Um dos principais limites estabelecidos pela LRF é o de gastos com pessoal.
O não cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF pode levar à rejeição de contas, punições aos gestores públicos e até mesmo a suspensão de repasses de verbas federais para o Estado.
