Uma situação que vem revoltando os policiais militares e bombeiros militares é a suspensão de autorizações para aquisição de porte de armas e munições. O Comando do Exército Brasileiro, através de Ofício encaminhado ao Comandante da Policia Militar do RN, Cel. PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior, determinou que fosse suspenso as autorizações para aquisição e transferência de arma de fogo de uso permitido e restrito, para policiais militares/bombeiros militares.
Diante dessa determinação, o deputado federal Sargento Gonçalves, requereu a Câmara Federal o encaminhamento de RIC - Requerimento de informação Constitucional ao Ministro da Defesa, solicitando os motivos que ensejaram tal decisão, para buscar juntamente ao Congresso, medidas que acelerem o término dessa suspensão e resolva essa situação, que coloca em risco a vida de dezenas de policiais.
Em suas redes sociais, disse: “Tivemos a preocupação porque sabemos da necessidade do policial poder ter o direito à legítima defesa, que é o policial poder portar sua arma de fogo para proteger sua vida e até de terceiros.”
É importante ressaltar que diante da elevação da criminalidade em todo o estado, policiais militares estão sendo mortos por facções criminosas.
O porte de arma para policiais/bombeiros militares desempenha um papel crucial na segurança pública. Esse direito se baseia na necessidade de permitir que os agentes da lei possam efetivamente cumprir suas funções de proteger a sociedade e manter a ordem, enfrentando os desafios específicos associados à criminalidade intensa.
O Requerimento já foi encaminhado ao Ministro da Defesa, via Câmara Federal e agora, aguarda uma resposta para tomada das devidas providências.
