A Câmara dos Deputados alertou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), sobre os riscos de uma decisão do ministro Flávio Dino relacionada à redução da jornada de trabalho. Segundo manifestação encaminhada à Corte, o entendimento pode permitir jornadas de até 12 dias consecutivos ou mais, mantendo, na prática, a escala 6x1.
O principal questionamento da Câmara é a retirada dos limites temporais para a compensação de folgas. Na avaliação do órgão, a ausência dessas restrições poderia permitir o acúmulo de dias de descanso para semanas ou até meses posteriores, comprometendo a garantia de repouso periódico dos trabalhadores.
Apesar das ressalvas, a Câmara concorda com o cronograma de redução da carga horária semanal para 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em 2027.
O Legislativo, no entanto, pediu que o STF restabeleça as restrições previstas na emenda constitucional aprovada pelo Congresso, com o objetivo de impedir que a flexibilização da compensação de folgas acabe preservando, na prática, jornadas prolongadas de trabalho.
A manifestação coloca em evidência o debate sobre os efeitos da redução da jornada e os mecanismos necessários para garantir que a mudança represente, efetivamente, mais descanso para os trabalhadores.
