O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da chamada “trama golpista” de 2022 e votou, nesta quarta-feira (10), pela anulação de todo o processo. Único juiz de carreira entre os ministros da Corte, Fux ressaltou que o Supremo não tem competência para julgar o caso, já que Jair Bolsonaro (PL) e os outros réus não possuem foro privilegiado.
“Estamos diante de uma incompetência absoluta, que não pode ser desprezada. A manutenção do caso aqui ofende o princípio do juiz natural e a segurança jurídica”, afirmou o ministro.
Fux ainda destacou falhas graves no andamento da ação, como o cerceamento de defesa e o envio tardio de um “tsunami de dados” às defesas. Para ele, a condução do processo violou garantias básicas do Estado de Direito: “O devido processo legal vale para todos”, disse.
Com a posição firme, Fux desmontou a narrativa que sustentava a acusação e defendeu que os autos sejam remetidos à primeira instância. O voto abre um caminho para reverter o que classificou como uma injustiça jurídica em curso.
