O Ministério da Fazenda iniciou um processo administrativo contra casas de apostas (bets) que anunciaram na CazéTV durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026. A pasta identificou "violações flagrantes" à legislação vigente, segundo comunicado enviado à Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (29). A medida mira Bet365, Betnacional e KTO e pode culminar em multas de até R$ 2 bilhões, um poder de sanção que diferencia a ação da Fazenda da liminar já emitida pelo Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) sobre o mesmo tema.
avaliação do Ministério da Fazenda apontou que as inserções publicitárias com ofertas de apostas, veiculadas durante as partidas da Seleção Brasileira, "estimulavam a urgência para apostar" e exibiam advertências sobre os riscos do jogo de azar e restrições etárias "em tamanho ilegível". A legislação brasileira (lei nº 14.790 de 2023) exige que as casas de apostas informem claramente esses riscos e restrições.
Como medida cautelar, a Fazenda já determinou a suspensão imediata de anúncios de bets na CazéTV que apresentem violações à legislação. Diferentemente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que também emitiu uma liminar pela suspensão das peças, o Ministério da Fazenda possui poder de polícia sobre os sites de apostas, e suas decisões são obrigatórias por lei.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), braço da Fazenda responsável pela regulação das bets, informou que já notificou as operadoras de apostas responsáveis pelas marcas e a própria CazéTV para prestação de esclarecimentos. O prazo para resposta é de dez dias úteis.
A CazéTV, transmissora oficial da Copa do Mundo deste ano pelo YouTube, vinha exibindo, antes e durante os jogos, quadros patrocinados por bets com combinações de apostas para os espectadores. Após o início das investigações e a repercussão do caso, o canal já implementou uma mudança de protocolo em suas propagandas, adotando uma abordagem mais conservadora nas ações publicitárias.
