O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte, anunciou nesta sexta-feira (1º) que vai reduzir o ICMS cobrado sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações.
A medida foi adotada após a Fátima Bezerra (PT), juntamente com outros governadores, a maioria do Consórcio Nordeste, questionarem a medida ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Diante da pressão da população nas redes sociais para aceitar a proposta do presidente Bolsonaro, a governadora decidiu reduzir o ICMS sobre combustívei no estado para 18%.
Confira a nota do Governo:NOTA À IMPRENSA
Sobre a implementação da Lei Complementar Nº 194/2022 no Rio Grande do Norte, a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) informa que a legislação será regulamentada, de forma equiparar as alíquotas de ICMS incidentes sobre as operações com combustíveis, gás natural, energia elétrica e comunicações à alíquota geral vigente no RN. Será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto estadual, promovendo a adequação, em caráter extraordinário, de forma a permitir a regulamentação da aplicação da alíquota de 18% sobre os referidos produtos e serviços no estado. A redução de alíquota se dará a partir da vigência da referida Lei Complementar. Ou seja, terá efeito retroativo a partir de 23 de junho.
Natal, 1° de julho de 2022
