A Senacon, entidade ligada ao Ministério da Justiça, emitiu uma medida cautelar contra o Google Brasil por suposta manipulação relacionada ao Projeto de Lei nº 2.630, conhecido como PL das Fake News. A medida exige que a empresa altere suas práticas para assegurar a equidade no debate sobre o projeto. Caso contrário, uma multa de R$ 1 milhão por hora será aplicada. As informações são do site Metropóles.
A Senacon acusa o Google de utilizar práticas de abuso de poder econômico. As sanções determinadas no documento incluem a obrigatoriedade de informar aos usuários quando um conteúdo é uma posição editorial, não censurar artigos que divergem da opinião da empresa e não priorizar artigos que defendam a posição da empresa. Caso o Google não cumpra essas determinações após ser notificado, será penalizado com a multa de R$ 1 milhão por hora pela Senacon.
Flávio Dino afirmou ainda que Google será obrigado a exibir mensagem farovável ao PL da Censura.
O Governo já demonstra como será a sua atuação caso a PL da Censura passe no Congresso. Se o Governo quer punir a gigante Google por conta de um artigo de opinião, o que fará com você caso opine contra o Governo?
