Foi aprovado nesta quarta-feira (25), pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico (Consab) o reajuste de 13,03% na tarifa, que será aplicado a partir de março na capital potiguar. Com os novos valores, o aumento será de R$ 6,20 na taxa mínima, que chegará a R$ 47,20.
O Instituto Mais Cidades entrou com uma nota técnica de quatro páginas junto à Arsban para questionar o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Natal. A entidade é presidida pelo advogado Alexandre Teixeira, que assina o documento.
Entre os pontos questionados, o advogado aponta que a equação de desequilíbrio ocorre porque os consumidores de baixa renda “por serem sufocados com tarifas em descompasso com suas rendas, entram para clandestinidade passando a retirar a água sem pagar qualquer taxa, gerando no RN uma das maiores perdas de água do Brasil, consequentente a não evolução de receitas da companhia”.
Aliado a isso, o advogado questiona ainda o fato de que consumidores enquadrados em baixa renda deixam de serem enquadrados na Tarifa Social.
“Ainda sobre o estudo realizado no Rio Grande do Norte, identificou-se por amostragem que mais de 70% desses consumidores que deveriam estar enquadrados na tarifa social, estão com seu fornecimento de água cortado, sendo alguns deles pegando água de seus vizinhos em baldes e bacias, ou com ligação clandestina. Isso se comprova quando comparado com os dados do SNIS onde aponta que a perda de água potável no RN é de 52,2% sendo a segunda maior perda de água do Nordeste e umas das maiores do Brasil, bem acima das médias regional e nacional. Mais uma vez o poder público quer pesar no bolso dos mais carentes. Isso é contraditório”, aponta Alexandre.
Informações: Tribuna do Norte
