A Câmara Municipal de Mossoró vive embate político acirrado. Durante a sessão desta terça-feira (19), as bancadas de situação e oposição divergiram sobre o parcelamento das dívidas da Casa com o Instituto de Previdência do Município (Previ). A proposta, que visa parcelar a dívida da Câmara, foi rejeitada após aprovação do parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), composta por vereadores da base aliada ao prefeito Allyson Bezerra (UB).
O vereador Tony Fernandes (Avante), líder da oposição, afirmou que há um tratamento desigual e lembra que a Câmara aprovou um parcelamento da Prefeitura com a Previ. “A gente chegou a parcela a dívida do município em 240 vezes, e assim a gente poderia fazer esse parcelamento, eu sei que tem um parecer da CCJ pela inconstitucionalidade, eu respeito o parecer, mas é como eu disse, quem está dizendo isso não sou eu, é o regimento da casa, mas tudo bem, vocês podem ficar à vontade para votarem. Vocês têm maioria, vai votar e vai aprovar ”, disse Tony.
Genilson Alves (UB), líder da bancada de situação, afirmou que o parecer foi rejeitado por unanimidade pela CCJ e defendeu que a proposta fosse encaminhada ao plenário para votação. "O projeto já tem um parecer definido e a própria natureza do andamento desse projeto. Quando o projeto tem um parecer pela rejeição da CCJ, ele desce ao plenário. Eu não sei por que esse projeto ainda não desceu para a pauta de apreciação, já que tem um parecer unânime de sua inconstitucionalidade", disse.
A proposta de parcelamento foi apresentada pelo presidente da Câmara, Lawrence Amorim (PSDB). O temor do presidente é que, caso não seja aprovada, a Câmara de Mossoró possa encerrar o ano legislativo sem conseguir pagar assessores, servidores, fornecedores e terceirizados.
Jogando lenha na fogueira (que não é pouca), a ex-vereadora Izabel Montenegro, mãe da vereadora Carmem Julia (MDB), que foi candidata a vice na chapa de Lawrence, afirmou que, se ainda fosse presidente da Câmara, tomaria uma atitude contra os vereadores que rejeitaram o parcelamento: “Eu deixava de pagar aos vereadores que derrubaram o parcelamento e aos assessores também, fazia tomarem do próprio veneno!” .
Entenda o caso
Em maio deste ano, a Câmara de Mossoró acusou a Prefeitura de Mossoró de reduzir repasses do duodécimo da Câmara. Já a Prefeitura de Mossoró emitiu nota esclarecendo que os repasses ao legislativo não haviam sido reduzidos, mas que estavam sendo cumpridas determinações judiciais relacionadas à dívida da Câmara, que reconheceu débitos de mais de R$ 11 milhões, incluindo questões previdenciárias e de INSS.
O impasse entre os poderes em Mossoró resultou no rompimento político de Allyson com Lawnrece.
Relembre:
Prefeitura de Mossoró afirma que Câmara deve R$ 11,3 mi; Lawrence fará live para esclarecer
TCE/RN investiga dívida da Câmara de Mossoró com a previdência
