A Câmara Municipal de Mossoró, realiza na próxima quinta-feira, 17, às 14h30, no auditório João Niceras de Moraes, uma audiência pública para esclarecer a possível existência de débitos financeiros do Governo do Estado com o município de Mossoró, provenientes de repasses obrigatórios não realizados. A indicação é do vereador Professor Francisco Carlos.
Esse imbróglio tem o potencial de comprometer as receitas municipais e afetar negativamente a prestação de serviços essenciais de pleno direito dos cidadãos mossoroenses. Na justificativa da audiência consta que a Prefeitura Municipal de Mossoró encaminhou sete ofícios ao Governo do Estado Rio Grande do Norte, por meio dos quais reitera solicitações de repasses de valores referentes a compromissos legais daquele ente governamental para com a municipalidade.
Segundo informações, a soma dos valores devidos ultrapassa os R$ 90 milhões e 880 mil. De acordo com os registros da Prefeitura, a dívida relacionada ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) chega a R$ 67.249.245,32. Em relação ao Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA), o montante devido atinge R$ 11.052.250,07.
Na saúde os valores a serem pagos chegam a R$ 11.867.781,38, englobando entidades como a Apamim, Cardiodiagnóstico e Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer. Além disso, há um débito de R$ 715.687,70 referente a repasses da Farmácia Básica.
“É dever da Câmara Municipal contribuir para que o Poder Executivo municipal cumpra com suas obrigações legais de prestação de serviços à sociedade. Esses esclarecimentos são importantíssimos para eu não haja descontinuidade de sérvios essenciais”, disse o vereador Professor Francisco Carlos.
O Governo do Estado já confirmou presença na audiência pública, representando a Governadora Fátima Bezerra estará presente na Câmara o Secretário Estadual do Tesouro, Alvaro Luiz Bezerra. Pela Prefeitura Municipal estarão presentes os secretários municipais da área econômica.
A audiência pública será transmitida pela TV Câmara no canal 23.2 na TV Cabo Mossoró, ou através do Canal Oficial no Youtube.
Audiência Pública debaterá dívida do Governo do Estado
