A mesa-diretora da Câmara Municipal de Mossoró adiou para a próxima semana a votação do projeto que trata da retomada da Verba Indenizatória aos vereadores.
Com a nova denominação de Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), o projeto prevê o pagamento de R$ 9 mil por gabinete, por vereador, mensalmente.
Para a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), o projeto foi retirado de pauta pois a matéria não cumpriu o prazo regimental para apreciação e votação.
A presidente lembra que esse desequilíbrio, hoje sanado, já causou sérios danos às contas da Câmara recentemente, como atraso no recolhimento previdenciário e até demissão de servidores, como em dezembro de 2016, quando mais 140 servidores comissionados foram exonerados em razão de quadro de insolvência no Poder Legislativo, na época.
Ademais, segundo Izabel, a Câmara administra impacto no aumento de despesa com pessoal, decorrente do pagamento de terço de férias, décimo terceiro e indenizações trabalhistas a todos os assessores, sem distinção – o que não ocorria –, pagamento de décimo terceiro e terço de férias a vereadores – seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Portanto, só vamos autorizar verba de gabinete dentro do que o orçamento da Câmara permite e respeitando o TCE (Tribunal de Contas do Estado), que recomendou a suspensão sumária da despesa em 2016”, acrescentou, lembrando que a verba também está suspensa nas câmaras municipais de Natal, Caicó, São José do Mipibu e Pau dos Ferros em função de inconsistências verificadas no passado pelo TCE, como em Mossoró.
Vereadores divergiram sobre o tema, o que gerou debates acalorados no plenário. Uma delas foi a vereadora Isolda (PT), que defendeu a verba para a manutenção do mandato parlamentar dos vereadores.