O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (19) que sejam soltos todos os presos que foram detidos após condenação em segunda instância. A decisão é liminar, ou seja, provisória. Agora, a matéria deverá ser julgada em Plenário.
A medida beneficia presos como o ex-presidente Lula, que está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.
“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, escreveu Mello em sua decisão.
A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) foi protocolada pelo PCB, Partido Comunista do Brasil, em 18 de abril deste ano e estava sob a relatoria de Marco Aurélio.
Com informações: Jovem Pan
