O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (3), por 16 votos favoráveis e 3 abstenções, o Projeto de Lei Complementar 135/2018 amplia o número de secretarias além de quatro cargos de assessores no gabinete da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). A sessão foi tumultuada e gerou bate boca entre os parlamentares.
Com a aprovação do projeto, que segue para sanção do Executivo, ficam criadas a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e a Secretaria Municipal da Agricultura e Recursos Hídricos, desmembrando-se da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, respectivamente. E a Secretaria Municipal de Finanças fica desmembrada da Secretaria Municipal da Fazenda.
As pastas de Esporte e Lazer e Agricultura e Recursos Hídricos estão elevadas da categoria de secretaria executiva para secretaria municipal. As demais secretarias executivas passam a ser denominadas diretorias executivas, e o cargo de Comandante da Guarda Civil Municipal passa a ser denominado Inspetor Geral da Guarda Civil Municipal.
Também ficam criados, por transformação, cargos de Assessor Especial do Gabinete do Prefeito, com atribuições de prestar assessoramento direto à prefeita, e fica regulamentada a estrutura organizacional da Prefeitura, estabelecendo hierarquias e competências de órgãos de assessoramento do Executivo.