A justiça concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da deliberação do Conselho Universitário (Consuni) que determinou a destituição da professora Ludimilla Oliveira do cargo de reitora da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). A decisão também requer a anulação completa da referida deliberação.
A controvérsia teve início em 4 de julho de 2023, quando o Consuni instaurou o Processo Administrativo n.º 23091.010996/2023-12. O processo tinha como objetivo principal a destituição da professora Ludimilla Oliveira devido à cassação de seu diploma de doutora, emitido com base no Processo Administrativo n.º 23077.086817/2020-21, cujo curso foi realizado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A justiça observou ilegalidade no processo e no parecer apresentado. De acordo com a decisão, a reitora não teve a oportunidade de apresentar suas razões finais no processo, configurando cerceamento de sua defesa.
Com base nesta ilegalidade, a liminar foi concedida para suspender os efeitos da resolução do CONSUNI que propôs ao MEC a destituição da Reitora.
