O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, nesta segunda-feira (26) os embargos de declaração do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, em que o petista já foi condenado pelo mesmo tribunal a 12 anos e 1 mês. Com isso, está mantida a condenação do petista na segunda instância.
Por decisão do próprio TRF4, portanto, Lula pode ser preso para começar a cumprir pena quando acabarem os recursos no tribunal. Entretanto, como a Justiça Federal negou os embargos de declaração, o mandado de prisão não poderá ser expedido até que o STF julgue o habeas corpus apresentado pela defesa. O julgamento na Corte está marcado para o dia 04 de abril, após o feriado de Páscoa.
O julgamento dos embargos nesta segunda serviria apenas para esclarecer pontos da decisão que elevou sua pena, mas a defesa também havia pedido a absolvição do ex-presidente. Este recurso seria o último passo antes que fosse expedido o mandado de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância.
Com informações: Jovem Pan