Está em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró, projeto de lei do executivo que trata da criação de uma Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR). A matéria é polêmica, pois cria novos cargos e mais despesas em funções com gratificação no Município.
A oposição entende que essa é mais uma manobra do prefeito Francisco José Júnior (PSD) que, no apagar das luzes, e em um momento de crise, cria uma autarquia com autonomia para nomeação de todos os cargos comissionados.
A bancada alerta que a diretor-presidente será nomeado pelo prefeito e terá mandato de cinco anos, com salário de mais de R$ 11 mil, além da autonomia para nomear os demais cargos. Eles defendem uma ampla discussão através de audiência pública para debater o tema.
Em nota, a Prefeitura de Mossoró esclarece que a criação da AMR é imprescindível para o acompanhamento da execução das metas estabelecidas no Plano de Saneamento Básico e dos Contratos de Programa realizados entre o Município e as Concessionárias.
O prefeito Francisco José Júnior afirma que a agência terá autonomia financeira, garantida através do percentual de 2% do valor arrecadado. "A população finalmente terá uma entidade com prerrogativa para fiscalizar e garantir a qualidade do serviço prestado ao consumidor", defendeu.
Tramitação do projeto que cria agência reguladora no municÃpio gera polêmica
