O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte autorizou o Ministério Público Estadual a dar continuidade a uma investigação contra o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), por suspeita de corrupção em licitações de obras públicas. A informação é da jornalista Carol Ribeiro no Jornal Diário do RN.
A apuração, ainda em fase inicial, foi solicitada pela ex-procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso, com base no foro privilegiado do prefeito. A decisão, assinada pelo desembargador João Rebouças, não inclui pedidos de quebra de sigilo e tramita sob segredo de Justiça.
Segundo o magistrado, a investigação ficará a cargo da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal. A Justiça Federal também foi acionada para avaliar se há interesse da União no caso, uma vez que as suspeitas envolvem o uso de recursos federais. Se for reconhecida essa competência, a investigação passará à esfera federal e ficará sob responsabilidade da Polícia Federal.
Contrariando rumores de que a denúncia teria sido arquivada, a jornalista Carol Ribeiro esclareceu a este Blog que houve apenas um pedido de arquivamento relacionado às alegações baseadas em denúncias anônimas. Essas denúncias se originaram de áudios com depoimentos de um empresário do setor da construção civil, divulgados por um blog local. Segundo as denuncias, Allyson teria pedido porcentagem em cima de cada obra. Por decisão do juiz Edino Jales, os áudios foram retirados do ar por estarem sob segredo de Justiça.
Defesa
A defesa do prefeito Allyson Bezerra se pronunciou sobre as denúncias e negou qualquer envolvimento do gestor em suposto esquema de corrupção. Em nota, os advogados afirmam que o pedido de investigação havia sido arquivado no dia 2 de abril.
Não é verdadeira a informação de que um empresário mossoroense teria apresentado documentos e protocolado denúncia junto ao Ministério Público, alegando a existência de um suposto “esquema de fraude em licitações” e exigência de propinas por parte da atual gestão da Prefeitura de Mossoró.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público teve origem em denúncia anônima, sem qualquer prova, e, no curso da apuração, todos os depoentes ouvidos negaram a prática de qualquer pagamento indevido.
Há decisão do Ministério Público Federal determinando o arquivamento de alegações da denúncia anônima, por entender pela “inexistência de justa causa a respaldar eventual instauração de procedimento investigativo criminal” contra o prefeito Allyson Bezerra.
Na decisão de arquivamento, do último dia 02 de abril, o Procurador da República afirmou que: “a acusação de superfaturamento foi feita sem nenhum elemento indiciário”.
Seguimos confiando na atuação das instituições e na prevalência da justiça, certos de que a verdade sempre prevalecerá.
Caio Vitor Barbosa
Advogado
