A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) apontou uma série de inconsistências na contratação para construção, exploração e gestão do novo Estádio Municipal de Mossoró, a Arena Nogueirão. A análise consta na Informação nº 56/2026-DIA, referente à Concorrência Eletrônica nº 01/2026, e considera um contrato com prazo de 35 anos.
Entre os principais pontos levantados estão falhas na matriz de alocação de riscos, ausência ou insuficiência de estudos e dúvidas sobre os valores e receitas utilizados no fluxo de caixa. Segundo a equipe técnica, a análise dos investimentos necessários para a construção do estádio resultou em um Valor Presente Líquido negativo de R$ 77,5 milhões. Em outro cálculo, utilizando metodologia de custo de capital, o resultado negativo chegou a R$ 118,6 milhões.
O documento também aponta que, pelas regras previstas no contrato, a Prefeitura de Mossoró não receberia valores de outorga durante os 35 anos da concessão. A análise considera uma outorga mensal de R$ 63.722,14 e um investimento estimado para o estádio em R$ 182,7 milhões, concluindo que seriam necessários 2.868 meses para amortizar o valor da obra, enquanto o contrato tem duração de 420 meses.
Na conclusão, a equipe técnica afirma que o projeto apresenta riscos para o município e aponta a possibilidade de futuras indenizações estimadas preliminarmente em aproximadamente R$ 143,7 milhões. Também foram identificados problemas relacionados ao projeto de engenharia, incluindo ausência de estudos de tráfego e questões fundiárias e de adequação da área destinada à Arena.
Ao final, a equipe de auditoria propõe que o secretário municipal de Administração, Washington José da Costa Filho, seja notificado para se manifestar sobre as irregularidades apontadas. O documento também propõe que o relator avalie a concessão de medida cautelar para suspender a execução do contrato, até a análise definitiva do mérito. A Informação foi assinada em 17 de agosto de 2026 pelo auditor de controle externo Vladimir Sérgio de Aquino Souto.
