Por três votos a dois, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (12) aceitar denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e abrir um processo penal contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN). A decisão tornou o parlamentar réu pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade documental.
A PGR acusa Agripino de ter recebido R$ 1.150.000 em propina para influenciar na escolha de uma empresa pelo governo do Rio Grande do Norte para um contrato de inspeção veicular. O valor teria sido usado para custear despesas das campanhas eleitorais do senador e da ex-governadora do estado Rosalba Ciarlini (DEM) em 2010.
Ainda de acordo com a denúncia, o senador teria apresentado documentos particulares e públicos ideologicamente falsos em sua defesa.
Iniciado em 8 de maio, o exame da denúncia durou três sessões e foi retomado para o proferimento do quinto e último voto, do ministro Celso de Mello, que desempatou o placar contra Maia ao se dizer "convencido da viabilidade da denúncia em análise". Segundo o magistrado, há elementos suficientes para abrir uma ação penal.
O relator, Ricardo Lewandowski, votou para receber a denúncia e foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin. Já os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli rejeitaram a peça da PGR.
Segundo Lewandowski, a denúncia indica de forma minuciosa as condutas imputadas a Agripino, baseada em informações da delação premiada do empresário George Olímpio. Gilmar Mendes, que abriu a divergência, avaliou que não havia tipicidade formal do delito de corrupção passiva, pois Agripino Maia é parlamentar federal, e o ato apontado seria de competência do Executivo estadual.
Após decidir transformar o senador em réu, o STF agora dará início à fase de instrução do processo, quando são ouvidas testemunhas e indicadas provas. Apenas ao final dessa fase é que o senador será julgado e poderá ser declarado culpado ou inocente.
Antes, porém, a defesa ainda pode recorrer da decisão desta terça-feira de abrir a ação penal.
Durante o julgamento, a defesa do senador afirmou que não há provas contra Agripino e que o contrato de inspeção veicular foi rescindido pelo governo potiguar, o que provaria que não houve acerto de propina vinculado à empresa.
Com informações: UOL Notícias