O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim terá de começar imediatamente a cumprir pena de 1 e 8 meses de reclusão (substituída por pena restritiva de direitos) por ter declarado que o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”.
Em decisão publicada nesta quinta-feira (23/6), a ministra Laurita Vaz, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou o início da execução da pena. Os autos voltarão ao juízo de primeiro grau e caberá à Vara de Execuções das Penas do Distrito Federal definir quais medidas o blogueiro ficará obrigado a cumprir.
A decisão da ministra aponta que a medida é cabível porque o STJ já reconheceu que injúrias raciais são imprescritíveis, por representarem mais um delito no cenário do racismo.
As declarações contra o jornalista Heraldo Pereira foram publicadas em 2009 e 2010, no blog Conversa Afiada, e levaram o MP-DF a apresentar denúncia contra o autor por racismo e injúria racial. O juízo de primeiro grau concluiu que não houve o primeiro crime — a tipificação foi alterada para injúria racial, mas a sentença declarou extinta a punibilidade, em razão da decadência. Sobre a segunda acusação, absolveu o réu por atipicidade da conduta.
