O ministro Alexandre de Moraes, do STF, derrubou a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Artur Cortez Bonifácio, que determinada o retorno às aulas presenciais em escolas públicas e privadas no Rio Grande do Norte.
O pedido no STF foi protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN) e a decisão aconteceu menos de 24h da publicação de um decreto do Governo do Estado estabelecendo retorno presencial das aulas.
O despacho do magistrado do STF garante a manutenção do ensino remoto: “JULGO PROCEDENTE o pedido, de forma que seja cassado o ato reclamado proferido pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, nos autos da Ação Civil Pública 0817547-88.2021.8.20.5001. Publique-se”, diz o texto.