O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), protocolou na manhã desta terça-feira (09), um pedido de instauração de Inquérito Civil contra a Prefeitura Municipal junto ao Ministério Público, “motivado na existência de indícios de irregularidades na realização do Mossoró Cidade Junina”, tendo em vista que o município de Mossoró tem alegado dificuldades financeiras para quitar débitos pendentes com os servidores, principalmente os salários e 13º salários do mês de dezembro do ano passado.
Na ação apresentada ao MP, o assessor jurídico do Sidiserpum, Lindocastro Nogueira diz que: “É ilegal, imoral e não eficiente deixar da pagar o salário mensal dos servidores municipais, principalmente quando a administração pública anuncia a realização de evento festivo (…). A administração pública também deve obediência ao princípio da sustentabilidade, e fazer novas despesas, quando os recursos públicos são insuficientes para cumprir as obrigações pretéritas constitui atos administrativos insustentáveis”.
O sindicato pediu também uma audiência de conciliação, antes da notificação do Município de Mossoró para se posicionar a respeito da ação: “Não temos nada contra o evento Mossoró Cidade Junina, mas é no mínimo incoerente a Prefeitura está divulgando realizando de um evento onde gasta milhões e ao mesmo tempo não ter sequer uma previsão de pagamento dos salários atrasados dos servidores”, comentou Marleide Cunha, presidente do Sindiserpum.
A diretoria do Sindiserpum foi acompanhada por diversos servidores que compõem o Comando de Greve que acontece no município desde ontem (segunda-feira, 08).
Os servidores tem uma assembleia marcada para esta quinta-feira (11), na sede do Sindiserpum, às 8 horas, para avaliar o movimento grevista e traçar estratégias de ação.
Foto cedida Sindserpum