Na audiência judicial realizada na manhã desta quarta-feira (05) na 1ª Vara da Fazenda Pública entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM), o procurador Valentim Marinho de Oliveira Neto, representando o Executivo, pediu ao juiz Pedro Cordeiro Júnior, o arquivamento do processo que trata dos salários atrasados ainda de dezembro de 2016 dos servidores municipais.
Segundo o procurador a PMM já “resolveu” a questão dos pagamentos atrasados e não deve mais salários referentes ao ano de 2016, o que faz com que o processo tenha perdido o seu objeto.
Surpresa, a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha, informou que somente na área da Saúde existem aproximadamente 600 servidores que ainda não receberam seus vencimentos.
Ainda conforme Marleide, não há como saber precisamente quantos outros não receberam devido à forma com que a Prefeitura vinha conduzindo o pagamento destes salários, de forma pessoal e sem critérios definidos, o que tipifica abuso de direitos.
Ante as informações repassadas por Marleide, o juiz Pedro Cordeiro Júnior fixou um prazo de 15 dias para que o Sindiserpum (parte autora do processo), apresente uma relação com o nome de todos os servidores que ainda não receberam o pagamento correspondente ao mês de dezembro de 2016.
O Sindiserpum convoca, assim, os servidores que ainda estão tiveram seus pagamentos efetivados a procurarem a sede do sindicato e assinarem a lista que será entregue à Justiça sob pena de revogação da liminar já anteriormente deferida.
Com informações: Sindiserpum