Aprovado pela Câmara de Vereadores de Mossoró, o Projeto de Lei Complementar nº 03/2021, que trata da estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura de Mossoró, entrou em vigor nessa terça-feira (12). Trata-se de Reforma Administrativa, que tem como um dos objetivos organizar a estrutura funcional do município, proporcionando ainda mais transparência.
Oficializando a Reforma Administrativa, foram publicados na edição do Jornal Oficial de Mossoró (JOM) 21 decretos que regulamentam a organização da estrutura administrativa de todas as secretarias, com a alocação de todos os cargos comissionados, bem como suas atribuições e níveis hierárquicos.
Na estrutura organizacional anterior existiam 38 escalões de cargos e dificuldade de se estabelecer a quantidade de cada um e quantos estariam realmente ocupados, por quem e onde.