Na última quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5595/20, que torna a educação infantil, os ensinos fundamental e médio e a educação superior como serviços essenciais, ou seja, que não podem ser interrompidos durante uma pandemia. Desta forma, fica proibida a suspensão de aulas presenciais durante pandemias e calamidades públicas, exceto se houver critérios técnicos e científicos justificados pelo Poder Executivo quanto às condições sanitárias do estado ou município. O deputado federal General Girão participou da discussão e votou favorável ao Projeto.
O texto, que agora segue para o Senado, prevê ainda, como estratégia para o retorno às aulas, critérios como prioridade na vacinação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas. “Os prejuízos à aprendizagem de crianças e adolescentes durante este ano de pandemia são imensuráveis. Em muitos estados, como é o caso do Rio Grande do Norte, o Governo não se preparou nem para o ensino remoto e nem para o retorno das aulas. Como esse tempo será recuperado? A hora desses estudantes é agora. Educação é essencial e a ausência dela traz grandes prejuízos à aprendizagem, mas também à socialização e à questão psicológica desses estudantes”, afirma o General Girão.
O retorno às aulas deverá ter ações pactuadas entre estados e municípios, com participação de órgãos de educação, saúde e assistência social. O projeto também define parâmetros de infraestrutura sanitária e disponibilização de equipamentos de higienização e proteção, incluindo máscaras, álcool em gel 70%, água e sabão, nos momentos de recreio, de alimentação e no transporte escolar.