A Prefeitura de Mossoró provou, com dados e números, que o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que trata do reajuste salarial de 33,67% para os professores não retira nenhum direito da categoria.
O consultor-geral do município, Humberto Fernandes, explicou que os direitos dos professores estão garantidos: “O fechamento da garantia dos direitos da categoria resta demonstrado no novo § 3º do art. 6º, da LC 174/22, ao assegurar a progressão automática do professor de nível médio, que venha a se graduar, para o Nível II, Classe 10, ou seja, para o fim da carreira de professor graduado, garantindo, com isso, um aumento salarial imediato de 40% em seu vencimento básico”.
Humberto frisou ainda que “a progressão horizontal, dentro do mesmo Nível (5% a mais na classe superior em relação à classe anterior), foi mantida na LC 174/22; e que a composição de vencimentos, respeitando 40% a mais na Classe 10, do Nível II, sobre a Classe 10 (classe única), do Nível I, foi mantida na LC 174/22. Matematicamente, é possível demonstrar que a LC 174/22 não só manteve os direitos já existentes, como os garantiu nos reajustes futuros”.
“Reforçamos que nenhum direito foi retirado dos professores e todos estão garantidos conforme a lei do magistério”, concluiu.
O secretário municipal de Administração, Kadson Eduardo, destacou o respeito e garantia de direitos dos professores da rede municipal de ensino. “Estão garantidos salário integral, 13º e férias pagas em dia e a concessão de licenças, mudanças de níveis e progressões funcionais, além do repasse previdenciário e consignados em dia. A prefeitura trabalha arduamente para pagar todos os salários em dia e conceder todos os benefícios que são direitos do professor”, disse.
A secretária municipal de Educação, Hubeônia Alencar, destacou breve histórico de como a educação de Mossoró foi encontrada e relatou os investimentos feitos na área.
“Trabalhamos para reverter a situação encontrada. Para isso, implementamos reformas e manutenção de escolas e obras em atraso também foram concluídas. Além disso, foi assegurada manutenção da frota do transporte escolar. E, pela primeira vez, todo o processo de matrículas foi desenvolvido de forma totalmente on-line. Sem falar nas inúmeras conquistas do ponto de vista de salários pagos em dia, bem como a concessão de progressões funcionais”, afirmou.
