A Previ (Instituto de Previdência Social dos Servidores), emitiu uma nota, assinada pelo presidente Paulo Linhares, rebatendo as declarações da Câmara Municipal, divulgadas nesta manhã (leia aqui), referentes aos débitos do Poder Legislativo com a autarquia previdenciária municipal. Segundo a Prefeitura, a Câmara não realizou os repasses das contribuições patronais, abrangendo o período de novembro de 2023 a março de 2024, totalizando um valor de R$ 445.832,31. Além disso, a nota destaca que a Câmara deixou de repassar as contribuições dos segurados, descontadas de suas remunerações, referentes à competência de março de 2024, somando um total de R$ 64.588,98. Com isso, a dívida atual da Câmara Municipal de Mossoró para com o Previ-Mossoró atinge R$ 510.421,29.
Em contrapartida, a Câmara Municipal havia divulgado anteriormente uma nota afirmando que o débito de 2023 com o INSS estava sendo pago por meio de parcelamento e dentro dos prazos estabelecidos. No entanto, houve uma mudança na forma de registro dos valores da Previdência Social no Portal da Transparência da Casa, passando a ser categorizados como despesa de Contrato de Dívida em vez de Obrigações Patronais. Essa alteração resultou em equívocos na divulgação dos montantes, que foram buscados erroneamente na categoria de Obrigações Patronais. Quanto às pendências com o Previ-Mossoró, decorrentes de uma severa frustração de receita e falhas no sistema de lançamento de despesas da Casa, estas serão parceladas, com previsão de resolução até o próximo dia 20.
Está claro um embate entre os poderes Executivo e Legislativo municipais de Mossoró, com divergências quanto aos repasses previdenciários. Enquanto a Prefeitura aponta para a falta de quitação de valores por parte da Câmara Municipal, esta última alega esforços para regularizar os débitos.
O impasse revela o fim do diálogo entre o presidente da Câmara, Lawrence Amorim, e o prefeito Allyson Bezerra, que agora estão politicamente rompidos e podem se enfrentar nas eleições deste ano. E, como é característico do bom jornalismo, divulgamos as versões de todos os lados.
